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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 05/09/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 05/09/2012 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 94/2012 CDU - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do Motofrete.
PL 2193/2011 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
PL 3093/2012 - Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
PL 3178/2012 - Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.
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