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PLENÁRIO 21/08/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/08/2012 às 14:00
Término
21/08/2012 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 565/2012 - Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 565-A/2012) (PLV 20/12). DCD de 22/08/12 PÁG 29719 COL 01
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Revisor, Dep. Heleno Silva (PRB-SE).
    • 18
      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 3.
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da expressão "sem direito à concessão dos rebates para liquidação nos referidos artigos." constante do paragrafo 2º do art. 5º do PLV.
    • 15
      Suprimido o dispositivo.
    • 14
      Votação do §2º, do art.5º, do PLV objeto do Destaque para votação em separado a bancada do PSB.
    • 13
      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado do §1º do art. 5º do PLV.
    • 12
      Mantido o dispositivo.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
    • 10
      Votação do § 1º do art. 5º do PLV objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 9
      Aprovada a Emenda.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI).
    • 7
      Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 565/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 569/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 570/2012 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.