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PLENÁRIO 08/08/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/08/2012 às 16:55
Término
08/08/2012 às 19:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4668/2004 - Revoga os arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, Lei das Contravenções Penais. NOVA EMENTA: Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.668-B/2004). DCD de 09/08/12 PÁG 28761 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Em consequência ficam prejudicados o projeto inicial e os PLs 2.605/07, 4.977/05 e 5.678/09 apensados.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.668 de 2004.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5444/2009 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de tráfico de entorpecente no caso especificado. NOVA EMENTA: Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.444-B/2009). DCD de 09/08/12 PÁG 28764 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei nºs 1.340/2011 e 4.052/2012, apensados.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 5.444 de 2009.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.478-B/2004). DCD de 09/08/12 PÁG 28765 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei 4.478 de 2004.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5863/2012 => PL 5444/2009 - Requer urgência para apreciação do PL 5444/2009, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 09/08/12 PÁG 28763 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5862/2012 => PL 4478/2004 - Requer urgência para apreciação do PL 4478/2004, nos termos do art. 155 do Regimento Interno

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 09/08/12 PÁG 28763 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.