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REQ 156/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010.

REQ 157/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos.

REQ 158/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo.

REQ 159/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.

REQ 160/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade.

REQ 161/2012 CDHM - Requer a realização de diligência para verificar, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, denúncia de existência de grupo de extermínio na cidade de Goiânia e entorno.

REQ 137/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

REQ 138/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

REQ 139/2012 CDHM - Requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo.

REQ 140/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos.

REQ 141/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK.

REQ 142/2012 CDHM - Requer que seja realizada Audiência Pública, em virtude das comemorações do 6º aniversário da Lei Maria da Penha.

REQ 143/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural.

REQ 144/2012 CDHM - Requerem o encaminhamento de pedido de investigação de denúncia de violação de direitos humanos, solicitado pela Sra. Luciana Kramer de la Espriell, brasileira, residente no Panamá, ao Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministro Eduardo Ricardo Gradilone Neto do Itamaraty.

REQ 145/2012 CDHM - Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional para discutir as Leis de Anistia dos países da América Latina, com foco na Lei da Anistia do Brasil, nº 6.683/79.

REQ 146/2012 CDHM - Requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO.

REQ 147/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados e será realizado numa parceria das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (por meio da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O ato será realizado na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.

REQ 148/2012 CDHM - Requerem a realização de diligencia, em Porto Seguro, na Bahia, para verificar o processo investigativo referente ao assassinato de dois professores no município e ameaça de morte a integrantes da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal (Coopatauips).

REQ 149/2012 CDHM - Requer a realização de diligência à cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas para verificar a situação dos índios Xukuru/Kariri, que se encontram sofrendo ameaças, intimidações e pressões por estarem lutando pelo reconhecimento do seu território.

REQ 150/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para debater o SINASE e a aplicação prática da Lei nº 12.594/12.

REQ 151/2012 CDHM - Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, com amparo no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), vimos requerer sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações existentes nesse Ministério sobre o dirigente paraguaio Marechal Francisco Solano Lopez.

REQ 152/2012 CDHM - Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país.

REQ 153/2012 CDHM - Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país.

REQ 154/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.

REQ 155/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro do Turismo, Excelentíssimo Senhor Gastão Vieira, para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão.