Acompanhe

PLENÁRIO 17/07/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/07/2012 às 09:00
Término
17/07/2012 às 12:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 564/2012 - Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 27
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 564-A/2012) (PLV 19/12).
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator indicado em Plenário, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
    • 25
      O Presidente comunica ao Plenário, nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, a indicação do Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) para a Relatoria da MPV nº 564/2012, em substituição ao Relator designado, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), que não se encontra presente na sessão.
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Rejeitada a Emenda.
    • 22
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
    • 21
      Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 20
      Aprovada a Emenda nº 32, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 19
      Prejudicado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 18
      Mantido o texto.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 16
      Votação do art. 37 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Rejeitada a Emenda.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 13
      Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 12
      Não acolhido o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 53, uma vez que esta foi indeferida liminarmente pelo Presidente da Comissão Mista, nos termos do § 4º do art. 4º da Resolução nº 1 de 2002-CN.
    • 11
      Não acolhido o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 56, uma vez que esta foi indeferida liminarmente pelo Presidente da Comissão Mista, nos termos do § 4º do art. 4º da Resolução nº 1 de 2002-CN.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 564/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 3
      Retirados pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por uma sessão; e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.