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Plenário Sessão - Deliberativa - 16/07/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/07/2012 às 21h01
Término:
16/07/2012 às 22h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 563/2012 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 563-A/2012) (PLV 18/12). DCD de 17/07/12 PÁG 27176 COL 02.
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Revisora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM).
    • 18
      Aprovada a Emenda
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 16
      Votação da Emenda nº 126, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Aprovada a Emenda
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
    • 13
      Votação da Emenda nº 176, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 12
      Rejeitada a Emenda.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 10
      Votação da Emenda nº 87, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 9
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado do § 9º do art. 41 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 8
      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado dos §§ 8º e 9º do art. 41 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 7
      Suprimidos os dispositivos.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
    • 5
      Votação do §8º e, em consequência, do §9º do art. 41 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 4
      Aprovada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
    • 3
      Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 564/2012 - Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 565/2012 - Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 569/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 570/2012 - Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo