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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/08/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/08/2012 às 14:47
Término
08/08/2012 às 15:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 200/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 54, incisos I, IV e VII; 56; 208, incisos I, III e V e 245 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando tornar obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade, bem como o atendimento, em creche, às crianças de 0 a 3 anos de idade e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 216/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer pela rejeição. Arquivada.

  • SUG 31/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 41/2012 CLP - Sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal.

    Rejeitada

    • Autor: da União Brasileira do Ensino Particular
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer pela rejeição. Arquivada.

  • SUG 44/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Bolsa Aluguel

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária da Região Centro e Adjacências.
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer pela rejeição. Arquivada.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 39/2012 CLP - Requer a inclusão da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), no rol de convidados na Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços".

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 42/2012 CLP - Requerem a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da Frente Nacional dos Torcedores, que prevê a regulamentação do Poder Público ou da Sociedade Civil na democratização, moralização, transparência e popularização da administração desportiva no Brasil.

    • Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • SUG 27/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.