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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/11/2002

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
13/11/2002 às 15:48
Término
13/11/2002 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 21/2002 CSPCCO => PL 6413/2002 - Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública.

    • Autor: VICENTE ARRUDA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2306/2000 - Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.

    • Autores: AGNELO QUEIROZ (PCDOB-DF), MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Wanderley Martins

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6570/2002 - Acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7042/2002 - Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5352/2001 - Normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2754/2000 - Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4452/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relatora: Telma de Souza

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5629/2001 - Dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 6420/2002 - Altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6684/2002 - Amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado