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Plenário Sessão - Deliberativa - 04/07/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/07/2012 às 20h55
Término:
04/07/2012 às 21h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 5690/2012 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados."

    • Autores: do Líderes , André Figueiredo (PDT-CE) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Arthur Lira (PP-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Jilmar Tatto (PT-SP) , Lincoln Portela (PR-MG) , Luciana Santos (PCdoB-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PRC 141/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 8
      Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2012.
    • 7
      A matéria vai à promulgação (PRC 141-A/2012). DCD do dia 05/07/12 PÁG 25004 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 141 de 2012.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Votação em turno único.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 568/2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Espe-cialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis nºs 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 9.657, de 3 de junho de 1998, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 8.270, de 17 de dezembro de 1991, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de 2006, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.404, de 9 de janeiro de 2002, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 568-A/2012) (PLV 14/12). DCD do dia 05/07/12 PÁG 24697 COL 01.
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Revisor, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
    • 17
      Suprimida a expressão.
    • 16
      Votação da expressão "das gratificações específicas e retribuições" constante do § 3º do art. 43 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
    • 15
      Aprovada a Emenda Aglutinativa apresentada pelos Srs. Líderes, resultante da fusão das Emendas de nºs 42, 43 e 44 (Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 42, 43 e 44).
    • 14
      Mantido o dispositivo.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 12
      Votação do § 3º do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 568/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Não acolhidos os Destaques de Bancada do PMDB, para votação em separado das Emendas de nºs 94 e 227 (com parecer pela inconstitucionalidade).
    • 8
      Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 15, 17 a 38, 45 a 60, 63, 68 a 80, 82 a 116, 124 a 128, 180 a 238, 265 a 269, 279 a 326, 328 a 331, 333, 336 a 365 e 416 a 452 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 15, 17 a 38, 45 a 60, 63, 68 a 80, 82 a 116, 124 a 128, 180 a 238, 265 a 269, 279 a 326, 328 a 331, 333, 336 a 365 e 416 a 452, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Retirados pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por uma sessão; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por uma sessão; que a votação seja feita artigo por artigo; que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 2
      Retirados pelo autor, Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 04/07/12 PÁG 24279 COL 02.
  • OBJ 8/2012 - Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2012: Titulares: Arlindo Chinaglia (PT/SP), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Teixeira (PT/SP), Geraldo Resende (PMDB/MS), Mauro Benevides (PMDB/CE), Bruno Araújo (PSDB/PE), Leonardo Vilela (PSDB/GO), Alexandre Leite (DEM/SP), Maurício Quintella Lessa (PR/AL), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Flávia Morais (PDT/GO), Sarney Filho (PV/MA), Paes Landim (PTB/PI), Andre Moura (PSC/SE), João Ananias (PCdoB/CE), Lourival Mendes (PTdoB/MA). Suplentes: Biffi (PT/MS), Rubens Otoni (PT/GO), Weliton Prado (PT/MG), Leandro Vilela (PMDB/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Paulo Abi-ackel (PSDB/MG), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Ângelo Agnolin (PDT/TO), Sandro Alex (PPS/PR), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Hugo Leal (PSC/RJ), Jô Moraes (PCdoB/MG).