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PLENÁRIO 04/07/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/07/2012 às 20:14
Término
04/07/2012 às 20:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à sanção (PL 2.057-E/2007). DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007. DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5654/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por sessenta dias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5657/2012 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL por 60 (sessenta) dias a contar do término dos trabalhos em 14 de agosto de 2012.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar O TRÁFICO DE PESSOAS no Brasil, suas causas, conseqüências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.