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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 22/08/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 22/08/2012 às 10:46
- Término
- 22/08/2012 às 12:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
-
PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
Aprovada com alterações
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/07/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2011Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
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PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2014Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/09/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 124/2012 CDC - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater as denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme notícias na imprensa brasileira.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o requerimento que passou a ser subscrito pelos deputados Augusto Coutinho, Áureo, Eros Biondini, José Carlos Araújo, Reguffe, Roberto Santiago e Severino Ninho.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
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PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/12/2009
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) e Dep. Roberto Santiago (PSD-SP).
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PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2013Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Minas e Energia (CME)09/07/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/04/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/08/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: César Halum (PSD-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
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PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Severino Ninho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/11/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
- Relator: Reguffe (PDT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.
- Autora: ROMANNA REMOR (PMDB-SC)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Augusto Coutinho.