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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04/07/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 04/07/2012 às 10:33
- Término
- 04/07/2012 às 11:39
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 330/2012 CFFC - Requer que seja convidada a senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras para que, em audiência pública, preste esclarecimentos sobre a queda das ações da Petrobras, suas consequências, também sobre o Plano de Negócios, e explicações sobre o adiamento do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará.
Aprovado com alteração: a audiência não tratará da queda das ações da Petrobras e suas consequências.
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REQ 331/2012 CFFC - Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na obra do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Estado de São Paulo.
Aprovado.
PFC 52/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
PFC 58/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal.
Vista ao Deputado Glauber Braga.
PFC 59/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original.
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor do Dep. Vanderlei Siraque.
Parecer Vencedor, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento.
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
Rejeitado o Parecer
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