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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 26/06/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/06/2012 às 17h25
Término:
26/06/2012 às 19h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 5515/2012 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Jilmar Tatto (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Lincoln Portela (PR-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 2173/2011 - Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.

    • Autores: César Halum (PPS-TO) , Ana Arraes (PSB-PE) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Lincoln Portela (PR-MG) , Nelson Meurer (PP-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3990/2011 - Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de retirada de proposição.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PDC 584/2012 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer (PSDB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai à promulgação (PDC 584-A/2012). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RICD.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2012.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 416/2005 - Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Paulo Pimenta (PT-RS) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adão Pretto (PT-RS) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Alex Canziani (PTB-PR) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Ana Guerra (PT-MG) , André Figueiredo (PDT-CE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Anselmo (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antonio Joaquim (PTB-MA) , Aracely de Paula (PL-MG) , Ariosto Holanda (S.PART.-CE) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Átila Lira (PSDB-PI) , Augusto Nardes (PP-RS) , B. Sá (PPS-PI) , Babá (S.PART.-PA) , Benedito de Lira (PP-AL) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Capitão Wayne (PSDB-GO) , Carlito Merss (PT-SC) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Mota (PL-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PMDB-MG) , César Bandeira (PFL-MA) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dra. Clair (PT-PR) , Durval Orlato (PT-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (PL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enio Tatico (PL-GO) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Fábio Souto (PFL-BA) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Fernando Ferro (PT-PE) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Garcia (PP-AM) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Turra (PP-RS) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Hamilton Casara (PL-RO) , Henrique Afonso (PT-AC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Henrique Fontana (PT-RS) , Iberê Ferreira (PTB-RN) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ivo José (PT-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , João Campos (PSDB-GO) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Paulo Cunha (PT-SP) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , João Tota (PP-AC) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Jorge Boeira (PT-SC) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , José Carlos Araújo (PL-BA) , José Divino (PMDB-RJ) , José Militão (PTB-MG) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Jovino Cândido (PV-SP) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcelo Guimarães Filho (PL-BA) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Cardias (PTB-RS) , Milton Monti (PL-SP) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Nelson Proença (PPS-RS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Neuton Lima (PTB-SP) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Odair Cunha (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Amarildo (PMDB-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Paulo Marinho (PL-MA) , Pedro Canedo (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricardo Rique (PL-PB) , Robério Nunes (PFL-BA) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Romel Anizio (PP-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Rubens Otoni (PT-GO) , Rubinelli (PT-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Sandro Mabel (PL-GO) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Severiano Alves (PDT-BA) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Silas Câmara (PTB-AM) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Simão Sessim (PP-RJ) , Simplício Mário (PT-PI) , Takayama (PMDB-PR) , Vadinho Baião (PT-MG) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Vitorassi (PT-PR) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 416-C/2005). DCD de 27/06/12 PÁG 23055 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do RICD.
    • 4
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005.
  • PL 1089/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Benedito de Lira (PPB-AL)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à sanção (PL 1.089-F/2003). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.089 de 2003.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.