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PLENÁRIO 26/06/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/06/2012 às 17:25
Término
26/06/2012 às 19:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 584/2012 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai à promulgação (PDC 584-A/2012). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RICD.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2012.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 416/2005 - Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

    Aprovada

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOAQUIM (PTB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (S.PART.-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO TATICO (PL-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PL-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Henrique Fontana (PT-RS), IBERÊ FERREIRA (PTB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO TOTA (PP-AC), JURANDIR BOIA (PDT-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PMDB-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO MARINHO (PL-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Raimundo Santos (PL-PA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDRO MABEL (PL-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), Silas Câmara (PTB-AM), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VITORASSI (PT-PR), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 416-C/2005). DCD de 27/06/12 PÁG 23055 COL 02.
    • 5
      Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do RICD.
    • 4
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005.

  • PL 1089/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

    Aprovada

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PPB-AL)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à sanção (PL 1.089-F/2003). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.089 de 2003.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 5515/2012 => PDC 584/2012 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23050 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 2173/2011 => PL 1089/2003 - Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.

    • Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), CÉSAR HALUM (PPS-TO), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), Lincoln Portela (PR-MG), NELSON MEURER (PP-PR), Paulo Teixeira (PT-SP), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/06/12 PÁG 23051 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3990/2011 => PL 1143/2011 - Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de retirada de proposição.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.