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REQ 51/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ARMANDO ROVAI, Professor de Direito Comercial da Universidade Mackenzie e da Puc-SP e ex-Presidente da Junta Comercial de São Paulo.

REQ 52/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. SIDNEY TURCZYN, Professor aposentado de Direito Econômico da PUC-SP.

REQ 53/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. JAIRO SADDI, Professor do Insper, Doutor pela USP.

REQ 54/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor da PUC-SP.

REQ 55/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. IVO WAISBERG, Professor de Direito Comercial da PUC-SP.

REQ 56/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FABIANO MENKE, Professor de Direito Comercial da PUC-RS.

REQ 57/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. EDVALDO PEREIRA BRITO, Vice-Prefeito de Salvador-BA e Professor da UFBA.

REQ 58/2012 PL157211 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Subprocurador-Geral da República, p.h.D em Direito Econômico pela Universidade de Londres.

REQ 59/2012 PL157211 => PL 1572/2011 - Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.

REQ 60/2012 PL157211 => PL 1572/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS.

REQ 61/2012 PL157211 => PL 1572/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.