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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/07/2012 às 10h34
Término:
04/07/2012 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 163/2012 - Requer "a realização de Audiência Publica na CTASP para Tratar a Respeito do Decreto n° 880 de 23 de julho de 1993, que culminou com o Licenciamento Sumário de 12.490 Soldados Concursados da FAB".

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 161/2012 - Requer a inclusão dos representantes do Sindicato da Construção Pesada, entre os convidados a participar da realização de Audiência Pública aprovada em decorrência da apreciação do Requerimento nº 132/2012.

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 162/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Política Salarial das carreiras típicas de Estado.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 164/2012 - Requerimento de Inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar da Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 165/2012 - Requerimento de Inclusão do SINPROFAZ e do Fórum Nacion. da Advocacia Pública Federal na Audiencia Pública das Carreiras Típicas de Estado - CTASP

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 166/2012 - Requerimento de Inclusão da ANADEF - Ass. Nac. dos DEfensores Públicos Federais na Audiencia Pública do PL de Carreiras Típicas de Estado. Refere-se ao requerimento nº162/2012. Reunião realizada em 20/12/12. Arquivado.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 167/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o futuro da Imprensa Nacional.

    • Autores: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 168/2012 - Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eudes Xavier (PT-CE).
  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autores: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eudes Xavier.
  • PL 6762/2010 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE).
  • PL 2204/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2783/2011 - Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6320/2009 - Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 454/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1300/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1590/2011 - Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Complementação de Voto do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, com subemenda.
  • PL 2514/2011 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eudes Xavier.
  • PL 3360/2012 - Altera os arts. 14 e 16 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia.

    • Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Laercio Oliveira.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 157/2012 - Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão sumária dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses (as) trabalhadores (as), entre outras questões pertinentes ao tema.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • REQ 160/2012 - que solicita Audiência pública para debater as implicações da crise econômica mundial sobre o Sistema Financeiro Nacional, especialmente os efeitos sobre o quadro de funcionários e saldo de empregos nas instituições financeiras brasileiras

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 5681/2005 - Altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Eudes Xavier ()
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 6211/2009 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7203/2010 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 371/2011 - Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 837/2011 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PL 898/2011 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 2176/2011 - Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências

    • Autor: Fernando Torres (DEM-BA)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 2323/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.

    • Autor: João Paulo Lima (PT-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Erivelton Santana ()
  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)