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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 20/06/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
20/06/2012 às 14:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 39/2012 CLP - Requer a inclusão da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), no rol de convidados na Reunião de Audiência Pública para discutir "As condições de trabalho nos aeroportos, a Segurança na Aviação brasileira, e o ônus que as privatizações de nossos aeroportos trarão à Sociedade civil, aos trabalhadores da área e aos demais usuários desses serviços".

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal
  • SUG 27/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)