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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/06/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 13/06/2012 às 10:48
- Término:
- 13/06/2012 às 13:02
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 225/2012 CAPADR - Nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, par. único, II, d, do Regimetno Interno, requerio a V. Exª inversão de pauta, para deliberar sobre o Requerimento n° 221/12 como item 1 da pauta.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 226/2012 CAPADR - Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MG
- Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), Stefano Aguiar (PSC-MG), Zé Silva (PDT-MG)
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1
Aprovado
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REQ 227/2012 CAPADR - Solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), Stefano Aguiar (PSC-MG), Zé Silva (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 228/2012 CAPADR - Solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Afonso Hamm (PP-RS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (PSD-MG), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NELSON PADOVANI (PSC-PR), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
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1
Aprovado
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REQ 230/2012 CAPADR - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal.
- Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JUNJI ABE (PSD-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (PSD-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
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1
Aprovado
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REQ 224/2012 CAPADR - Requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a armazenagem/estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infra-estrutura de armazenagem.
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
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1
Aprovado com a inclusão de representante da Agência Gaúcha de Desenvolvimento.
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REQ 223/2012 CAPADR - Requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega Leite
- Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), Stefano Aguiar (PSC-MG), Zé Silva (PDT-MG)
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1
Aprovado
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REL 4/2012 CAPADR - Relatório da SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS – SUBESTRA.
- Autor: de Subcomissão destinada a no prazo de 180 dias analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras
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1
Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Jesus Rodrigues, Josias gomes, Marcon, Valmir Assunção e Pedro Uczai.
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REQ 215/2012 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009.
- Autores: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
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1
Aprovado com prazo de 180 dias contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Valmir Assunção e Jesus Rodrigues.
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REQ 221/2012 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 571/2012 - alterações ao Código Florestal.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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1
Aprovado com alteração do requerimento para convite.
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REQ 222/2012 CAPADR - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater a participação acionária do BNDES junto ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro.
- Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
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Aprovado com as seguintes alterações: dispensar o convite aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; dispensar o convite ao Presidente do grupo empresarial JBS-Friboi; convidar o representante do CADE e o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e estender a discussão ao segmento da suínocultura e avicultura.
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PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/12/2012
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1
Não Deliberado
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PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Não Deliberado
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PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2012
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Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum.
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Encerrada a discussão.
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PL 1950/2011 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Marcos Montes (PSD-MG)
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1
Vista ao Deputado Zé Silva.
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PL 6477/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/12/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)06/06/2012Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)28/03/2012Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)28/03/2012Aprovado o Parecer favorável do Dep. Sarney Filho, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Augusto Carvalho e Valdir Colatto. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.
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Não Deliberado
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
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Vista ao Deputado Carlos Magno.
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PL 5631/2009 - Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
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Não Deliberado