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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/06/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 13/06/2012 às 14:40
- Término
- 13/06/2012 às 16:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
-
PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.
Aprovada
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Dalva Figueiredo.
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PL 3079/2011 - Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Waldemir Moka
- Relator: Pastor Eurico
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/06/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pastor Eurico contra os votos dos Deputados Dalva Figueiredo e Nazareno Fonteles. O Deputado Enio Bacci apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pastor Eurico contra os votos dos Deputados Dalva Figueiredo e Nazareno Fonteles. O Deputado Enio Bacci apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Pastor Eurico, pela aprovação deste e do PL 3.227/2012, apensado, com substitutivo.
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2
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dalva Figueiredo, Edio Lopes e Nazareno Fonteles
Propostas não analisadas 15
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REQ 158/2012 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano.
- Autores: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), Edio Lopes (PMDB-RR), ENIO BACCI (PDT-RS), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), KEIKO OTA (PSB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 153/2012 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial para estudar a situação de infraestrutura, logística e Segurança de Fronteira.
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 156/2012 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da fiscalização e controle das empresas de segurança privada no Brasil.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 157/2012 CSPCCO - Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no Fórum Legislativo de Segurança Pública, em Belo Horizonte - MG.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
Passo a Passo
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1
Encerrada a discussão.
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PL 2231/2011 - Altera o art. 321 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2791/2011 - Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-MA), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Francisco Araújo
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jair Bolsonaro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Dalva Figueiredo.
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PL 3481/2012 - Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/03/2015
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1
Não Deliberado.
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PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relatora: Dalva Figueiredo
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Pastor Eurico
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2022Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/08/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/09/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hélio Santos, Domingos Sávio e Reinaldo Azambuja, apresentou voto em separado o Deputado Reinaldo Azambuja.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/07/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Junji Abe
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.