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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO 05/06/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 05/06/2012 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
PEC 405/2009 - Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.
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