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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 06/06/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 06/06/2012 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 3
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PL 3402/2012 - Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2013Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Aprovado o Parecer.
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PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
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PL 3321/2008 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)30/05/2012Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/12/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)29/11/2011
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