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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
05/06/2012 às 14:50
Término:
05/06/2012 às 16:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 150/2012 - Requer a inclusão do nome do Desembargador DR. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (TJ/RS) - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB como debatedor na Audiência Pública que discutirá o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 154/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes inclusões: Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do Ministério Público Federal; Salésio Nuhs, Representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM; Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP; Sistema Nacional de Armas - SINARM; Instituto Sou da Paz e Viva Rio.
  • REQ 155/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da concessão de porte de armas no Brasil.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes inclusões: Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do Ministério Público Federal; Salésio Nuhs, Representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM; Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP; Sistema Nacional de Armas - SINARM; Instituto Sou da Paz e Viva Rio.
  • PL 2231/2011 - Altera o art. 321 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

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    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
  • PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
    • Relator: Jair Bolsonaro

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    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
  • PL 7896/2010 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alessandro Molon, contra os votos do Deputado William Dib e Enio Bacci.
  • PL 3079/2011 - Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

    • Autor: do Senado Federal - Waldemir Moka
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.