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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/11/2002 - ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Cria

Informações

Tema
ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Cria
Local
Plenário 6, Anexo II
Início
06/11/2002 às 15:09
Término
06/11/2002 às 17:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 6390/2002 - Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir a remição de pena por meio do estudo.

    Aprovada

    • Autor: de SENADO FEDERAL - MAGUITO VILELA
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Moroni Torgan, Ronaldo Caiado e Cabo Júlio

  • PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: Lino Rossi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 6598/2002 - Dispõe sobre o destino de valores e bens apreendidos em face da prática de conduta criminal.

    Aprovada

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 22/2002 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho visando à elaboração de um Programa de Combate ao Crime Organizado.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • EMO 1/2002 CSPCCO - Administração da Unidade Nacional. Valor: R$ 100.000.000,00

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda ao Orçamento

  • EMO 2/2002 CSPCCO - Construção de Unidades de Atendimento para Adolescentes em Conflito com a Lei. Valor: R$ 70.000.000,00

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda ao Orçamento

  • EMO 3/2002 CSPCCO - Intensificação do Policiamento Ostensivo em Áreas Críticas. Valor: R$ 150.000.000,00

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda ao Orçamento

  • EMO 4/2002 CSPCCO - Reaparelhamento das Polícias Estaduais e Guardas Municipais. Valor: R$ 100.000.000,00

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda ao Orçamento

  • EMO 5/2002 CSPCCO - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais. Valor: R$ 200.000.000,00

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda ao Orçamento

  • REQ 21/2002 CSPCCO => PL 6413/2002 - Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública.

    • Autor: VICENTE ARRUDA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 2306/2000 - Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.

    • Autores: AGNELO QUEIROZ (PCDOB-DF), MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Wanderley Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Ronaldo Caiado.

  • PL 5352/2001 - Normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • PL 2754/2000 - Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3568/2000 - Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

  • PL 6420/2002 - Altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cabo Júlio.

  • PL 6684/2002 - Amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.

  • REL 1/2002 CSPCCO - ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02)

    • Autor: de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório