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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 30/05/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 30/05/2012 às 14:04
- Término
- 30/05/2012 às 15:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 131/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), PADRE TON (PT-RO), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 125/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho semelhante à escravidão nas redes de confecção do país.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a alteração apresentada pelo autor do requerimento de substituir no texto a expressão "nas redes de confecção do país" por "nas empresas que têm sido objeto de denúncias dessa natureza".
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REQ 126/2012 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelo Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 127/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de que a audiência pública seja realizada, também, em conjunto com a comissão especial criada para analisar a medida provisória em questão.
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REQ 128/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos a respeito da repressão contra militares perpetrada pela ditadura de 1964 e a homenagear a resistência ao autoritarismo dentro das Forças Armadas.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 129/2012 CDHM - Requer a realização de diligência no Município de Vilhena/RO, com a finalidade de averiguar as condições da prisão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, o Sr. Udo Whalbrink.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de se averiguar na localidade citada, além da prisão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, todas as violações de direitos humanos ligadas ao campo.
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REQ 130/2012 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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