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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30/05/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
30/05/2012 às 10:34
Término
30/05/2012 às 11:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 88/2012 CDU - Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio e representante do SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, com a finalidade de debater o PL nº 80/2011, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que " acrescenta dsipositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas."

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 89/2012 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento de Empresas Privadas envolvidas em denúncias de tráfico de influência e corrupção em obras urbanas.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o requerimento.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. João Arruda (PMDB-PR).

  • PDC 336/2011 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.