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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23/05/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 23/05/2012 às 10:40
- Término
- 23/05/2012 às 10:57
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 85/2012 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento da Construtora Delta em denúncias de tráfico de influência e corrupção para obras urbanas.
Retirado de pauta pelo autor.
REQ 86/2012 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS nas zonas urbanas do semi-árido brasileiro.
Aprovado unanimemente o requerimento.
REQ 87/2012 CDU - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir incentivos à indústria de reciclagem.
Aprovado unanimemente o requerimento.
PDC 336/2011 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Retirado de pauta, de ofício.
PL 80/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Junji Abe.
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