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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 16/05/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
16/05/2012 às 09:44
Término
16/05/2012 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 310/2012 CFFC - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.

  • REQ 312/2012 CFFC - Requer a realização de audiência Pública para debater a compra da empreiteira Delta pela holding J&F.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.

  • REQ 313/2012 CFFC - Solicita sejam convidados o Presidente do BNDES, os representantes e ex-representantes da empresa Delta Construções S/A e representante da holding J&F, controladora do Frigorífico JBS-Friboi, para esclarecerem o negócio jurídico realizado entre essas duas empresas.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.

  • REQ 314/2012 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 315/2012 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relativamente à privatização do Aeroporto da cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PFC 11/2011 - Com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

    • Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Vanderlei Macris.