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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 16/05/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 16/05/2012 às 09:44
- Término
- 16/05/2012 às 11:28
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 6
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REQ 310/2012 CFFC - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.
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REQ 312/2012 CFFC - Requer a realização de audiência Pública para debater a compra da empreiteira Delta pela holding J&F.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.
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REQ 313/2012 CFFC - Solicita sejam convidados o Presidente do BNDES, os representantes e ex-representantes da empresa Delta Construções S/A e representante da holding J&F, controladora do Frigorífico JBS-Friboi, para esclarecerem o negócio jurídico realizado entre essas duas empresas.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre interferência do Governo e/ou participação do BNDES com recursos públicos na aquisição da empresa Delta Engenharia.
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REQ 314/2012 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 315/2012 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relativamente à privatização do Aeroporto da cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PFC 11/2011 - Com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Vanderlei Macris.
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