Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 30/10/2002 - ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto

Informações

Tema
ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto
Local
Plenário 6 - Anexo II
Início
30/10/2002 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 21/2002 CSPCCO => PL 6413/2002 - Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública.

    • Autor: VICENTE ARRUDA (PSDB-CE)

  • PL 6390/2002 - Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir a remição de pena por meio do estudo.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAGUITO VILELA
    • Relator: José Roberto Batochio

  • PL 2306/2000 - Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.

    • Autores: AGNELO QUEIROZ (PCDOB-DF), MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Wanderley Martins

  • PL 5352/2001 - Normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio

  • PL 6413/2002 - Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

  • PL 6598/2002 - Dispõe sobre o destino de valores e bens apreendidos em face da prática de conduta criminal.

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Luiz Ribeiro

  • PL 6684/2002 - Amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)