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PLENÁRIO 08/05/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/05/2012 às 18:03
Término
08/05/2012 às 19:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - CPI da Pedofilia

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai à sanção (PL 6.719-B/2009). DCD do dia 09/05/12 PÁG 15781 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.719, de 2009.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 4840/2012 => PLP 114/2011 - Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 09/05/12 PÁG 15780 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5177/2012 => PL 6719/2009 - Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Arthur Lira (PP-AL), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 09/05/12 PÁG 15781 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.