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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/05/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/05/2012 às 10:44
Término
09/05/2012 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7827/2010 - Altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 209/2012 CAPADR - Requer a inclusão de matéria extra pauta.

    • Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), CARLOS MAGNO (PP-RO), EDSON PIMENTA (PSD-BA), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), HOMERO PEREIRA (PSD-MT), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JUNJI ABE (PSD-SP), LIRA MAIA (DEM-PA), MARCOS MONTES (PSD-MG), MOREIRA MENDES (PSD-RO), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), REINHOLD STEPHANES (PSD-PR), Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 207/2012 CAPADR - Requer a prorrogação do funcionamento da SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - SUBESTRA.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 210/2012 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), JESUS RODRIGUES (PT-PI), LIRA MAIA (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MARCOS MONTES (PSD-MG), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), REINHOLD STEPHANES (PSD-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 208/2012 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública que permita a construção de um amplo debate sobre as responsabilidades sanitárias e os limites legislativos da União, dos Estados Federados e dos Municípios, no tocante ao abate de bovinos.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 211/2012 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 212/2012 CAPADR - Requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Alceu Moreira (PMDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), HÉLIO SANTOS (PSD-MA), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), LIRA MAIA (DEM-PA), MARCOS MONTES (PSD-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 213/2012 CAPADR - Requer a inclusão do Requerimento nº 214/12 na pauta para votação imediata.

    • Autores: Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JUNJI ABE (PSD-SP), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), NELSON MEURER (PP-PR), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), ROBERTO BALESTRA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 214/2012 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir o Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados, seus impactos, e desdobramentos, e ainda esclarecer os pontos de debate.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Bohn Gass (PT-RS), HOMERO PEREIRA (PSD-MT), NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 199/2012 CAPADR - Requer seja convidado o Superintendente Regional e o Diretor Geral da CEPLAC do Estado de Rondônia para debater a Introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, e a importância sócio ambiental da cultura.

    • Autor: CARLOS MAGNO (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 203/2012 CAPADR - Requer que seja convidado Srº. Luiz Antônio C. Lucchesi - Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná para participar da Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão que irá debater sobre a utilização dos defensivos agrícolas.

    • Autor: NELSON PADOVANI (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 204/2012 CAPADR - Requer a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão da expressão "em evento promovido pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA, no dia 20 de junho, às 10 horas" no caput do Requerimento.

  • REQ 205/2012 CAPADR - Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para que o Governo Federal informe à Câmara dos Deputados a política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira, com a participação dos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de representantes de entidades do setor leiteiro e secretarias de agricultura de estados produtores.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 206/2012 CAPADR - Requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003

    • Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7938/2010 - Cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

    • Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
    • Relator: Lira Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado