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COMISSÃO DE SAÚDE 02/05/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 02/05/2012 às 10:12
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 30
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
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PL 3669/2008 - Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/08/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/08/2008
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PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Walter Tosta (PSD-MG)
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PL 5313/2009 - Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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PL 6759/2010 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
- Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2023Aprovada a Redação Final.
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PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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PL 1871/2011 - Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
- Autor: do Senado Federal - Delcídio Amaral
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/04/2014
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)10/10/2024
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PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.
- Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)05/11/2024
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PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/05/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2011
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PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 628/2011 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)08/08/2018Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/07/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2016Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2014Aprovada a Redação Final.
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PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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PL 1187/2011 - Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2019
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PL 1297/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta Holístico e da outras providências.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 1622/2011 - Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.
- Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 2151/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
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