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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 26/04/12 PAG 13828 COL 02.

Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

Votação do art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Rejeitada a expressão.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

Votação da expressão "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contida no § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado, com vista a sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.

Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.

Encaminharam a Votação: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Fábio Faria (PSD-RN).

Votação do § 3º do artigo 4º do Substitutivo do Senado, com vistas a restabelecer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do Destaque da bancada do Bloco PSB,PCdoB.

Rejeitado o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).

Votação do inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à manutenção, objeto do Destaque da bancada do PT.

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, para votação em separado do inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal.

Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo".

Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 7º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuizo dos limites estabelecidos pleo inciso I do caput deste artigo".

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os dispositivos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo"  e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal.

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, exceto as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; a expressão: "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado", constante no inciso XI do artigo 4º ; a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" constante no parágrafo 5º do artigo 12; e a expressão "nos termos do artigo 32"; constante do caput do artigo 23, ressalvados os destaques.

Votação em turno único.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), o Requerimento que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).

Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Retirado o Requerimento pelo autor.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal.

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.