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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 24/04/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
24/04/2012 às 14:30
Término
24/04/2012 às 15:24
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 5

  • OF 1/2012 CMO - Propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”

    • Autores: da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
  • REQ 3/2012 CMO - Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO

    • Autor: do Sr. Paulo Paim
  • REQ 4/2012 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater com representante da Caixa Econômica Federal os repasses de recursos do orçamento da União

    • Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
  • PLN 1/2012 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josias Gomes (PT-BA)
  • PLN 2/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para o fim que especifica

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho Alves