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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 24/04/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 24/04/2012 às 14:30
- Término
- 24/04/2012 às 15:24
- Situação
- Encerrada
OF 1/2012 CMO - Propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”
REQ 3/2012 CMO - Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO
REQ 4/2012 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater com representante da Caixa Econômica Federal os repasses de recursos do orçamento da União
PLN 1/2012 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências
PLN 2/2012 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para o fim que especifica
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