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REQ 96/2012 CDHM - Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.

REQ 97/2012 CDHM - Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.

REQ 98/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.

REQ 8/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa.

REQ 79/2012 CDHM - Requer o envio de representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Conferência Rio + 20, a ser realizada no Rio de Janeiro, cujo segmento de alto nível será entre 20 e 22 de junho de 2012.

REQ 80/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de maio de 2012 em Genebra, Suíça. Durante o evento será apresentado o Relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)

REQ 81/2012 CDHM - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar os diagnósticos/estudos sobre população em situação de rua no Distrito Federal, estados e municípios.

REQ 82/2012 CDHM - Requer realização de audiência pública, com a presença do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para apresentação do relatório sobre a diligência realizada no Hospital de Base de Brasília por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e discussão de medidas para a superação da situação encontrada.

REQ 83/2012 CDHM - Requer a realização de diligência aos hospitais regionais de Cacoal e São Francisco do Guaporé, em Rondônia, com a finalidade de levantar a situação das unidades de saúde e as condições de atendimento à população.

REQ 84/2012 CDHM - Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos municípios goianos de Araguapaz, Baliza, Bom Jardim, Bonópolis, Caiapônia, Campestre de Goiás, Campinaçu, Cidade de Goiás, Divinópolis, Dorverlândia, Faina, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Mambaí, Minaçu, Mineiros, Montevidiu do Norte, Mundo Novo, Niquelândia, Nova Crixás, Novo Planalto, Palestina, Palmeiras, Piranhas, São Domingos, São João da Aliança, São Miguel do Araguaia, Vila Boa e Vila Propício, para verificar denúncia de utilização de ônibus em condições precárias no transporte escolar dos estudantes dos assentamentos rurais dos municípios relacionados.

REQ 85/2012 CDHM - Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Regional e Desenvolvimento Regional, para verificação de fatos acontecidos no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

REQ 86/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira-FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento.

REQ 87/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Dia do Orgulho Autista.

REQ 88/2012 CDHM - Requer a participação do Sr. Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias em audiência pública a ser realizada em conjunto com as Comissões de segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que irá discutir propostas de humanização do sistema prisional.

REQ 89/2012 CDHM - Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater a ocorrência do massacre da etnia indígena waimiri-atroari noticiado pelo Jornal "A Critica do Estado do Amazonas".

REQ 90/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos e homenagear advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964.

REQ 91/2012 CDHM - Requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".

REQ 92/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência em São Domingos, Região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, com os membros da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de oitivas e coleta de documentos sobre possíveis localizações de restos mortais de pessoas mortas pelo Exército.

REQ 93/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções.

REQ 94/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.

REQ 95/2012 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia. Propõe-se convidar, como expositores, organizações que estão formulando a proposta do referido Fundo, o Sr. Ministro das Minas e Energia e o Sr. Presidente da Companhia Vale.

PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.