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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2012
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 25/04/2012 às 10h25
- Término:
- 25/04/2012 às 11h26
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PEC 3/2011 - Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4137/2008 - Institui o Dia Nacional do Humorista.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 20
-
PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
- Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
-
PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Autor: Maurício Rands (PT-PE)
- Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
-
PEC 42/2011 - Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.
- Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
-
PL 45/1999 - Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
-
PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.
- Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
-
PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
-
PL 440/2007 - Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Ricardo Berzoini ()
-
PL 6366/2009 - Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
-
PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
-
PL 5661/2009 - Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
-
PL 510/2011 - Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
-
PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Onofre Santo Agostini ()
-
PL 1870/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
-
PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
- Autor: Takayama (PMDB-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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PL 1185/2007 - Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.
- Autor: Deley (PSC-RJ)
- Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
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PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Dr. Grilo ()
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PL 6040/2009 - Institui o Dia do Técnico Agrícola.
- Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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PL 6799/2010 - Autoriza o cartório de ofício de registro civil e casamento a corrigir erros materiais.
- Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)