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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
25/04/2012 às 10h25
Término:
25/04/2012 às 11h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PEC 3/2011 - Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4137/2008 - Institui o Dia Nacional do Humorista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
  • PEC 42/2011 - Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 45/1999 - Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 440/2007 - Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()
  • PL 6366/2009 - Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 5661/2009 - Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 510/2011 - Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Onofre Santo Agostini ()
  • PL 1870/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
  • PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
  • PL 1185/2007 - Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Grilo ()
  • PL 6040/2009 - Institui o Dia do Técnico Agrícola.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 6799/2010 - Autoriza o cartório de ofício de registro civil e casamento a corrigir erros materiais.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)