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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 11
- Início:
- 25/04/2012 às 10:28
- Término:
- 25/04/2012 às 11:04
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PDC 539/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.
Aprovada com alterações
- Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2256/2011 - Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.
Rejeitada
- Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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REQ 115/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV.
- Autor: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 128/2012 - Requer a realização de Fórum de Debates para discutir o plano de revitalização de ferrovias, como foco na implantação de trens de passageiros regionais no Estado da Bahia.
- Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
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Aprovado.
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PL 4126/2008 - Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 4470/2008 - Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
- Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 79/2011 - Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.
- Autor: Paulo Tadeu (PT-DF)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
- Autor: Edson Silva (PSB-CE)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
- Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
- Relator: Zé Silva
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 2192/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica..
- Autor: Roberto Dorner (PP-MT)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2369/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
- Autores: Devanir Ribeiro (PT-SP), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Fábio Faria (PMN-RN), Fábio Ramalho (PV-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), Guilherme Campos (DEM-SP), Guilherme Mussi (PV-SP), Milton Monti (PR-SP), Ricardo Izar (PV-SP), Silvio Costa (PTB-PE), Walter Ihoshi (DEM-SP)
- Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Alberto Mourão.