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REQ 119/2012 CME - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

REQ 109/2012 CME - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica.

REQ 114/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011.

REQ 115/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais.

PL 855/2011 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

PL 2352/2011 - Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.