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CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 10/04/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
10/04/2012 às 15:09
Término
10/04/2012 às 16:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 1/2012 CPICRIAN - Requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e a Deputada Estadual do Estado do Ceará Patrícia Saboya.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2012 CPICRIAN - Requer a convocação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: LUIZ PITIMAN (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2012 CPICRIAN - Requer a convocação da Promotora da Infância e da Juventude, Dra. Luisa de Marillac, para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua.

    • Autor: LUIZ PITIMAN (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, na forma de convite.

  • REQ 4/2012 CPICRIAN - Requer a realização de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e solicitação de condições para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da referida CPI.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2012 CPICRIAN - Solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto desta Comissão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2012 CPICRIAN - Requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2012 CPICRIAN - Requer a realização de diligência por esta Comissão para apurar as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal, violação praticada inclusive por policiais.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com referência às denúncias de abuso sexual praticados por Policiais Militares do Distrito Federal contra adolescentes.

  • REQ 8/2012 CPICRIAN - Requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2012 CPICRIAN - Requer a realização de audiência com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão daquele órgão de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.