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REQ 162/2012 CINDRA - Requer a extinção das atuais Subcomissões Permanentes e Especiais da CAINDR e a criação da Subcomissão Especial Rio+20.

REQ 163/2012 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública para dispor sobre a possibilidade do IBAMA lavrar autos de infração ambiental e instaurar processos administrativos para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia.

REQ 164/2012 CINDRA - Inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o requerimento 162/2012 na Ordem do Dia.

REQ 165/2012 CINDRA - Inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o requerimento 163/2012 na Ordem do Dia.

REQ 129/2012 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará para debater a poluição ambiental causada pelas empresas mineradoras instaladas no parque industrial do município de Barcarena, que compromete a população local, bem como a biodiversidade da região.

REQ 131/2012 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará.

REQ 132/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação pública da comercialização de crédito de carbono oriundos de áreas institucionais, especialmente terras indígenas.

REQ 134/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater a Política de Regionalização da Saúde na Amazônia.

REQ 135/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar das providências associadas ao programa "Luz para Todos", nos anos de 2013 e 2014, para prestação do serviço público de energia elétrica à comunidades na Região Amazônica que permanecem sem dispor desse serviço público.

REQ 136/2012 CINDRA - Sugere transformar o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul (UFAC) no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta.

REQ 137/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar de alternativas econômicas sustentáveis para a Amazônia brasileira.

REQ 139/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.

REQ 140/2012 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda, em Belém, para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.

REQ 143/2012 CINDRA - Requer a realização de seminário para debater os desafios para o desenvolvimento da Amazônia.

REQ 145/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de fontes renováveis e ecologicamente sustentáveis de produção de energia na Região Amazônica.

REQ 146/2012 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública para discussão sobre a situação da malária na Amazônia.

REQ 147/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a situação da dengue na Região Norte.

REQ 149/2012 CINDRA - Requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência a Senhora Miriam Belchior e da Ministra da Casa Civil, Sua Excelência a Senhora Gleisi Hoffman, para prestar informações, junto a esta Comissão, sobre a exclusão no Programa de Aceleração do Crescimento das obras de derrocamento, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto público de Marabá.

REQ 150/2012 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade a respeito da questão da exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam naquele estado.

REQ 151/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a execução das obras do PAC nos estados da Amazônia Legal, em especial no Pará.

REQ 152/2012 CINDRA - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis.

REQ 154/2012 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda em Belém para debater os serviços de telecomunicações no estado do Pará.

REQ 155/2012 CINDRA - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal," concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.

REQ 156/2012 CINDRA - Requer a realização do VI Simpósio Amazônia, a ser realizado no dia 6 de novembro de 2012, promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados.

REQ 157/2012 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação de abandono das comunidades indígenas no Estado do Acre pelas autoridades competentes.

REQ 158/2012 CINDRA - Requer, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para tratar da Economia Verde no Nordeste em um contexto de desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e erradicação da pobreza, com vistas a apresentar propostas desta Comissão à conferência Rio+20.

REQ 159/2012 CINDRA - Solicita indicação de seu nome para representar esta Comissão no debate: Sustentabilidade sem fronteiras - alianças europeias de clima e outras experiências, em Berlim, Alemanha.

REQ 160/2012 CINDRA - Solicita a realização de reuniões de audiência pública para tratar do Aeroporto de Macapá, área da INFRAERO.

REQ 161/2012 CINDRA - Solicita a realização de café da manhã para apresentar o plano de trabalho da CAINDR, para o ano de 2012.

PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.