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REQ 195/2012 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos.

REQ 196/2012 CAPADR - Requer sejam convidados os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos.

REQ 187/2012 CAPADR - Requer audiência pública para avaliar a aplicabilidade da Portaria nº 2.546, de 14 de dezembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho com máquinas e implementos agrícolas.

REQ 188/2012 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Integração Nacional para debater a estiagem na região Sul do Brasil.

REQ 189/2012 CAPADR - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Aloizio Mercadante - Ministro da Educação, José Geraldo de Sousa Jr. - Reitor da Universidade de Brasília (UNB) e Daniel Kluppel Carrara - Secretario Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), para discussão acerca da implantação do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO).

REQ 190/2012 CAPADR - Requer a realização audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de Audiência Pública destinada a discutir o combate a pobreza no mundo em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza.

REQ 191/2012 CAPADR - Requer que seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões.

REQ 192/2012 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o fortalecimento e a revitalização das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAS).

PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

PL 5631/2009 - Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.