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REQ 17/2012 PL161096 => PL 1610/1996 - Requer ouvido o Plenário desta Comissão Especial, que o Senhor JOÃO FREDERICO CRUZ, Geólogo, Servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja convidado para, na condição de colaborador eventual, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, contribuir na elaboração do parecer ao PL nº 1.610, de 1996.