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REQ 183/2012 CAPADR - Requeremos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 52, § 5°, combinado com Art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta para votação imediata do Requerimento 182/2012.

REQ 182/2012 CAPADR - Requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública para debater o processo de construção das metas brasileiras de biodiversidade para 2020, que deverão ser assumidas pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB.

REQ 184/2012 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com o objetivo discutir e buscar medidas de incentivo a projetos de irrigação em áreas atingidas pelas constantes falta de chuvas.

REQ 185/2012 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir e buscar medidas de incentivo a projetos de irrigação em áreas atingidas pelas constantes falta de chuvas.

REQ 186/2012 CAPADR - Requeiro a inclusão na pauta do Requerimento n° 181/12 do Dep. Luiz Nishimori e Valdir Colatto.

REQ 181/2012 CAPADR - REQUER REPRESENTAÇÃO OFICIAL A MISSÃO EMPRESARIAL RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULA DAS SAVANAS - PROSAVANAS

REQ 171/2012 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuário Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúnam com os seus membros em Reunião ordinária na Cidade de Maringá entre os dias 10 e 20 de maio de 2012.

REQ 175/2012 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Projeto Municípios Verdes no Estado do Pará.

REQ 176/2012 CAPADR - Nos termos regimentais, requeiro A Vossa Excelência, seja submetido ao Plenário desta Comissão, a proposta de realização de Sessão de Audiência Pública sobre as proposições do governo brasileiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que ocorrerá no mês de junho na cidade do Rio de Janeiro.

REQ 177/2012 CAPADR - Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 11ª edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2012, no município de Rio Verde (GO).

REQ 179/2012 CAPADR - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP ; Associação Hortifrutiflores de Jarinu; Sindicato Nacional de Indústrias de Produtos para a Defesa Agrícola - SINDAG - e um Representante do Ministério Público, para avaliar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA - o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC - e os programas estaduais relativos ao mesmo tema, conforme matéria noticiada na Folha de São Paulo, do dia 06/12/2012 "Agrotóxicos Irregular Aparece em 28% dos vegetais no Brasil".

REQ 180/2012 CAPADR - Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre novo Plano de Ação para a Agricultura Brasileira e as iniciativas no âmbito daquele Ministério.

PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

PL 5751/2009 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências

PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PFC 95/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.