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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/03/2012 às 10h36
Término:
28/03/2012 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 183/2012 - Requeremos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nos termos do Art. 52, § 5°, combinado com Art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta para votação imediata do Requerimento 182/2012.

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Reinhold Stephanes (PSD-PR) , Marcos Montes (PSD-MG) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Diego Andrade (PSD-MG) , Lira Maia (DEM-PA) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Jairo Ataíde (DEM-MG) , Junji Abe (PSD-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 182/2012 - Requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública para debater o processo de construção das metas brasileiras de biodiversidade para 2020, que deverão ser assumidas pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 184/2012 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com o objetivo discutir e buscar medidas de incentivo a projetos de irrigação em áreas atingidas pelas constantes falta de chuvas.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Beto Faro (PT-PA) , Junji Abe (PSD-SP) , Heleno Silva (PRB-SE) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Lira Maia (DEM-PA) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Alberto Filho (PMDB-MA) , Homero Pereira (PSD-MT) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 185/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir e buscar medidas de incentivo a projetos de irrigação em áreas atingidas pelas constantes falta de chuvas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 186/2012 - Requeiro a inclusão na pauta do Requerimento n° 181/12 do Dep. Luiz Nishimori e Valdir Colatto.

    • Autores: Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Assis do Couto (PT-PR) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Junji Abe (PSD-SP) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Lira Maia (DEM-PA) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 181/2012 - REQUER REPRESENTAÇÃO OFICIAL A MISSÃO EMPRESARIAL RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULA DAS SAVANAS - PROSAVANAS

    • Autores: Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Oziel Oliveira (PDT-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 171/2012 - Requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuário Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúnam com os seus membros em Reunião ordinária na Cidade de Maringá entre os dias 10 e 20 de maio de 2012.

    • Autores: Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração do termo "Reunião Ordinária" para "Encontro".
  • REQ 175/2012 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Projeto Municípios Verdes no Estado do Pará.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 176/2012 - Nos termos regimentais, requeiro A Vossa Excelência, seja submetido ao Plenário desta Comissão, a proposta de realização de Sessão de Audiência Pública sobre as proposições do governo brasileiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que ocorrerá no mês de junho na cidade do Rio de Janeiro.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 177/2012 - Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 11ª edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2012, no município de Rio Verde (GO).

    • Autores: Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 179/2012 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP ; Associação Hortifrutiflores de Jarinu; Sindicato Nacional de Indústrias de Produtos para a Defesa Agrícola - SINDAG - e um Representante do Ministério Público, para avaliar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA - o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC - e os programas estaduais relativos ao mesmo tema, conforme matéria noticiada na Folha de São Paulo, do dia 06/12/2012 "Agrotóxicos Irregular Aparece em 28% dos vegetais no Brasil".

    • Autores: Moreira Mendes (PSD-RO) , Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Jesus Rodrigues e Marcon.
  • REQ 180/2012 - Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos sobre novo Plano de Ação para a Agricultura Brasileira e as iniciativas no âmbito daquele Ministério.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
  • PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1220/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Jesus Rodrigues (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 472/2011 - Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2182/2011 - Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 104/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.

Propostas não analisadas 10

  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

  • PL 5751/2009 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências

  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

  • PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

  • PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

  • PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

  • PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
  • PFC 95/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)