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REQ 111/2012 CME - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.

REQ 110/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, Prefeito da Cidade de Angra dos Reis; do Dr. José Antônio Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; e do Sr. Sérgio Machado, Presidente da TRANSPETRO, a fim de prestar esclarecimentos sobre a não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG.

REQ 93/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro.

REQ 102/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. George Buck, Presidente da Chevron; do Sr. David Zee, Oceanógrafo da Uerj; do Sr. Carlos Minc, Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Fábio Scliar, Delegado Chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal ; da Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da ANP; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; do Procurador da República, Sr. Eduardo Santos de Oliveira; de representante do Ministério de Minas e Energia; e do Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil, a fim de buscar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos - Campo de Frade.

REQ 107/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Alessandro Teixeira, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; do Sr. Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE; e do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, para tratar da relicitação ou prorrogação das concessões do Setor de Energia Elétrica nacional.

PDC 522/2011 - Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.

PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.