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REQ 117/2012 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico.

REQ 106/2012 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora NEXTEL.

REQ 107/2012 CCTCI => PL 5534/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".

REQ 108/2012 CCTCI - Requer a extensão, por 180 dias, dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.

REQ 109/2012 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

REQ 110/2012 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo.

REQ 111/2012 CCTCI - Requer a extensão dos trabalhos da Subcomissão Especial de Rádio Digital por 180 dias.

REQ 112/2012 CCTCI - Solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

REQ 113/2012 CCTCI - Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal - SindiTelebrasil, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET, o Procurador Regional da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, e a Advogada do Programa e Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado de São Paulo -PROCON/SP, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor .

REQ 114/2012 CCTCI - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa por prazo mínimo de 180 dias.

REQ 115/2012 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir a relevância tecnológica, econômica e estratégica da computação em nuvem (também conhecida por Cloud Computing) para a competitividade nacional.

PL 6361/2009 - Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m".

PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

PL 768/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços.

PL 870/2011 - Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.