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REQ 131/2012 CE - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Educação para, em audiência pública nesta Comissão, prestar informações sobre o Programa ProInfância.

REQ 132/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de dados pela CGU, resultado da fiscalização e acompanhamento da execução de recursos do FUNDEB.

REQ 134/2012 CE - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para promover o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - PRONATEC.

REQ 135/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

REQ 136/2012 CE - Realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Educação e Cultura, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância LGBT.

REQ 138/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica.

REQ 139/2012 CE - Requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.

REQ 141/2012 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a divulgar e debater os resultados da terceira edição da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que tem por objetivo avaliar o comportamento do leitor do brasileiro.

REQ 142/2012 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.

REQ 143/2012 CE - Requerimento de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20.

REQ 144/2012 CE - Requerimento para audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais.