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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 30/10/2002

Informações

Local
Plenário 16, Anexo II
Início
30/10/2002 às 11:06
Término
30/10/2002 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5520/2001 - Altera a destinação prevista nos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção do petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    Aprovada

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Dr. Heleno

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Alberto Rosado

Propostas não analisadas 3

  • REQ 15/2002 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul

    • Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PPB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício.

  • REQ 19/2002 CME - Requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construçao e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo

    • Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Fernando Ferro.

  • PL 5109/2001 - Estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Juquinha

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Ferro.