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PLENÁRIO 14/03/2012
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 14/03/2012 às 19:15
- Término
- 14/03/2012 às 20:25
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 4473/2012 => PL 99/2007 - Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
DCD 15/03/12 PAG 6815 COL 02.
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:15).
PL 301/2007 - Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
Retirado de pauta, de ofício.
OBJ 7/2012 - Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Eleito o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior como membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Sim: 359; não: 09; abstenção: 14; total: 382.
Votação secreta, em turno único, para o Conselho Nacional do Ministério Público (Sessão Extraordinária - 19:15).
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