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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 21/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
21/03/2012 às 15h12
Término:
21/03/2012 às 16h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 125/2012 - Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Andreia Zito (PSDB-RJ) , João Campos (PSDB-GO) , Stepan Nercessian (PPS-RJ) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformada a convocação em Requerimento de Informação.
  • REQ 111/2011 - Requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 116/2012 - Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.

    • Autores: Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Enio Bacci (PDT-RS) , João Campos (PSDB-GO) , Lincoln Portela (PR-MG) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , Alexandre Leite (DEM-SP) , Keiko Ota (PSB-SP) , José Augusto Maia (PTB-PE) , Vanderlei Siraque (PT-SP) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a criação desta Subcomissão Permanente em substituição à Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais, Carreiras e Programas de Valorização dos Policiais.
  • REQ 122/2012 - Requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste - CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís/MA

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1547/2011 - Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 117/2012 - Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.

    • Autores: Fernando Francischini (PSDB-PR) , Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) , Alexandre Leite (DEM-SP) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Alessandro Molon (PT-RJ) , Vanderlei Siraque (PT-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Lincoln Portela (PR-MG)
  • REQ 118/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ) , Dalva Figueiredo (PT-AP) , Alexandre Leite (DEM-SP) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Keiko Ota (PSB-SP) , Vanderlei Siraque (PT-SP) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) , João Campos (PSDB-GO) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Stepan Nercessian (PPS-RJ) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , Francisco Araújo (PSD-RR)
  • REQ 120/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, bem como o Sr. Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, para debater acerca da diminuição dos recursos a serem utilizados na construção das UPPs - unidades pacificadoras.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • REQ 121/2012 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • REQ 123/2012 - Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • REQ 124/2012 - Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.

    • Autores: José Augusto Maia (PTB-PE) , Alexandre Leite (DEM-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , William Dib (PSDB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes ()
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-RS)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes ()
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)
  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
  • PL 1028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian ()
  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: William Dib ()
  • PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Marllos Sampaio ()