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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 21/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
21/03/2012 às 09h48
Término:
21/03/2012 às 10h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 154/2012 - Requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 159/2012 - Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade."

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: onde se lê "...de média complexidade, leia-se "...de média e alta complexidades". Os Deputados Eleuses Paiva e Simplício Araújo subscreveram o Requerimento.
  • REQ 169/2012 - Requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 170/2012 - Requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 180/2012 - Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 183/2012 - Requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: onde se lê que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução...", leia-se "requer a realização de audiência para discutir a efetividade da Resolução..."
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva.
  • PL 5613/2009 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PL 3114/2008 - Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes (PSDB-AP)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena (PSDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 3451/2008 - Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5313/2009 - Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior (PR-RO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 5896/2009 - Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 6707/2009 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá (PMDB-RR)
    • Relatora: Teresa Surita
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior (PR-RO)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Rosinha da Adefal
  • PL 1216/2011 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)