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COMISSÃO DE SAÚDE 21/03/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 21/03/2012 às 09:48
- Término
- 21/03/2012 às 10:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 5613/2009 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.
Rejeitada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)21/03/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 22
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REQ 154/2012 CSSF - Requer a realização de Seminário para debater o marco legal do terceiro setor e o Projeto de Lei n° 3877, de 2004.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 159/2012 CSSF - Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde referente aos procedimentos de média complexidade."
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração: onde se lê "...de média complexidade, leia-se "...de média e alta complexidades". Os Deputados Eleuses Paiva e Simplício Araújo subscreveram o Requerimento.
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REQ 169/2012 CSSF - Requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 170/2012 CSSF - Requer seja realizado Seminário sobre o Complexo Industrial em Saúde.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 180/2012 CSSF - Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 183/2012 CSSF - Requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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1
Aprovado com alteração: onde se lê que "requer a realização de audiência para a efetividade da Resolução...", leia-se "requer a realização de audiência para discutir a efetividade da Resolução..."
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva.
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PL 3114/2008 - Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
- Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)18/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)18/09/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto.
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1
Não Deliberado.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
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Não Deliberado.
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PL 3451/2008 - Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)07/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).
- Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Dib..
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PL 5313/2009 - Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado.
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PL 5896/2009 - Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Não Deliberado.
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PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PL 6707/2009 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relatora: Sueli Vidigal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)17/04/2019
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Não Deliberado.
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PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)13/12/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/12/2016
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Não Deliberado.
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PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relatora: Teresa Surita
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/04/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011
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Não Deliberado.
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PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/12/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/09/2011
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Não Deliberado.
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PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Rosinha da Adefal
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Não Deliberado.
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PL 1216/2011 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2021
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Não Deliberado.
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)10/10/2024
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Não Deliberado.
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