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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/03/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
21/03/2012 às 14:58
Término
21/03/2012 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 244/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?".

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer pela aprovação.

  • SUG 28/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar o Art. 299-A ao Decreto-Lei nº N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, visando coibir o uso de declarações falsas para obter gratuidade em processos judiciais ou em benefícios sociais

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 241/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Modalidades de Seguro em benefício do Consumidor'.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer pela aprovação.

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 249/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Agências Reguladoras nas Áreas do SUS, Prisional, Direitos da Infância, Social e Outras'.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 23/2011 CLP => PL 1954/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.

    • Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ), JÂNIO NATAL (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 24/2012 CLP - Requer a constituição de Subcomissão Especial desta Comissão de Legislação Participativa destinada a estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • SUG 137/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 31/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • SUG 216/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 29/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 39/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre a construção e manutenção de banheiros públicos.

    • Autor: do INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.